Regulamento Interno

O Regulamento Interno do Colégio D. Duarte encontra-se elaborado de acordo com a legislação em vigor e com os princípios, valores, metas e estratégias definidos no Projeto Educativo da instituição, segundo os quais a Escola cumpre a sua função educativa.

Enquanto instrumento fundamental para a construção da autonomia, resulta do envolvimento ativo de todos os intervenientes na ação educativa da instituição e visa a construção de uma Escola que responda às necessidades dos mesmos bem como aos desafios colocados pela sociedade em geral e pela comunidade particular em que se insere.

Pretende-se ainda que a aplicabilidade deste documento favoreça a concretização das grandes finalidades do ensino, expressas na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, em articulação com o Projeto Educativo do Colégio.

O presente Regulamento resulta da participação direta, na sua redação e aprovação, dos seguintes intervenientes: entidade titular/direção executiva, direção pedagógica, direção financeira, direção administrativa, diretores de turma, coordenadores dos grupos disciplinares, coordenador dos Cursos Vocacionais, associação de pais e encarregados de educação, conselho pedagógico.

Assim, nos termos do Decreto-Lei no 152/2013 de 4 de novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e que reconhece autonomia pedagógica às escolas particulares e cooperativas para decidir quanto ao seu regulamento interno, no seu Artigo 37o, no2, alínea a), a Entidade Titular, no uso das competências que lhe estão atribuídas no no1 do Artigo 38o do referido decreto, aprova o seguinte Regulamento Interno para o período de 2015 a 2018.

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História Projeto Educativo