Regulamento

01

A matricula faz-se mediante o preenchimento do Boletim Respetivo, com a apresentação do B.I./Cartão de Cidadão devidamente atualizado, uma fotografia, boletim individual de saúde e outros elementos de natureza administrativa eventualmente solicitados no ato.

02

Qualquer mudança de residência deve ser imediatamente comunicada aos Serviços Administrativos, não podendo o Colégio ser responsabilizado pelo desvio da correspondência e suas consequências.

03

Em caso de danificação intencional das instalações ou de material escolar, o Aluno será responsabilizado e pagará a indemnização respetiva.

04

No ato da matrícula, o aluno pagará a quantia estipulada acrescida do seguro escolar.

05

A anuidade estipulada para cada ano letivo será dividida em 11 prestações mensais. A 11ª prestação, de valor fixo (igual ao da 1ª) será paga antecipadamente até ao início do ano letivo ou dividida em 10 frações a pagar mensalmente, se for esta a opção do Aluno/ Encarregado de Educação.

06

O pagamento da mensalidade deve ser efetuado até ao dia 8 do mês a que diz respeito e a sua não liquidação dentro do prazo, fica sujeita a uma penalização proporcional ao tempo de mora, sem prejuízo de poder ser cancelada a frequência ao fim de 2 meses sem o pagamento devido.

07

Os irmãos beneficiarão de uma redução de 20% aplicável ao que pagar a mensalidade mais baixa. Sendo filhos ou irmãos de ex-alunos beneficiarão de uma redução de 10%.

08

Os alunos que se matricularem no decurso do ano letivo até ao dia 15 de cada mês pagarão a mensalidade por inteiro; os que se matricularem a partir desse dia, pagarão apenas metade da mesma. O mês de setembro é, no entanto, sempre pago na íntegra.

09

As desistências totais ou parciais serão obrigatoriamente comunicadas por escrito à Secretaria até ao dia 25 do último mês frequentado pelo Aluno, sem o que este ficará obrigado a pagar na íntegra a mensalidade seguinte.

10

O Colégio arroga-se o direito de "exceção de não cumprimento" ou o "direito de retenção" para suspender a frequência de alunos, ocultar ou não atribuir classificações, reter pedidos de transferência e não emitir certificados, nos casos de incumprimento dos Encarregados de Educação ou dos próprios alunos do pagamento pontual das mensalidades devidas pela frequência dos serviços de ensino prestados.

11

A Direção reserva-se o direito de não aceitar a matrícula de alunos, cujo comportamento ao nível de linguagem, do vestuário ou outro, choque ostensivamente com os princípios que regulam o seu Projeto Educativo.

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